O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando os abusos ocorridos na Operação Lava Jato, incluindo o mau uso dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e leniência.
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do órgão, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou a favor de revogar os afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima, e criticou a decisão de Salomão, que os afastou.
O ministro afirmou que não encontrou evidências de desobediência deliberada às decisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida “excepcional”.
ENTENDA – A decisão desta sexta-feira baseia-se no relatório final da correição na 13ª Vara de Curitiba, que revelou que não foi feito um inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, incluindo os confiscados no exterior.
O relatório concluiu que houve uma “gestão caótica” no controle dos valores provenientes de acordos de colaboração e leniência firmados com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da Lava Jato arrecadou e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, como compensação pelos desvios praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que estava sob investigação de autoridades americanas, firmar um acordo no exterior, no qual o dinheiro devido fora do Brasil seria investido na criação de uma fundação destinada a coordenar atividades anticorrupção supostamente lideradas por membros da Lava Jato.
Se forem condenados nos processos administrativos disciplinares (PADs), os quatro juízes enfrentarão uma das sanções disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver suspeita de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode encaminhar uma denúncia-crime ao MP para dar continuidade a uma investigação criminal contra ele. (Com informações do Conjur).
