O antigo primeiro-ministro Marcolino Moco lamentou esta quinta-feira, dia 10 de Novembro, o facto de que desde que foi solicitado a Portugal o processo do ex-vice-Presidente Manuel Vicente tudo tenha “ficado por aí”, sendo invocada a questão das imunidades “que é uma grande mentira”.
Marcolino Moco considera que “as imunidades nunca impediram ninguém de ser ouvido pela justiça”, lembrando casos como o Presidente brasileiro, Lula da Silva, do ex-Presidente Jacob Zuma, da África do Sul, ambos com imunidades, mas que foram chamados pela justiça para responder a processos criminais.
“O Lula, no Brasil, tinha imunidades, entretanto, as imunidades foram-lhe retiradas para poder ser ouvido e até foi julgado pela justiça. Zuma tinha imunidades e está sendo questionado pela justiça sul-africana”, afirmou Marcolino Moco.
O antigo governante defendeu a aposta numa justiça restaurativa no lugar de uma justiça selectiva.
“Admira-me que haja pessoas hoje a insistir ainda que a justiça angolana atual não é selectiva, (que) é uma justiça necessária, (que) é combate à corrupção. Francamente, é preciso ser muito teimoso para insistir nisso”, salientou, em declarações à agência Lusa.
De acordo com o antigo secretário-geral do MPLA, o caso de Manuel Vicente enquadra-se num sistema que “estimulava desvios de dinheiros, de fabricação de ricos, com somas de dinheiro exagerado, à custa dos recursos do país e que poderiam, pela sua dimensão, na altura que esta situação teve lugar, ser enquadrados”.
O jurista propôs, por isso, “uma justiça restaurativa”.
“Justiça restaurativa não é justiça selectiva de outra natureza, é uma justiça objectiva, uma justiça transicional e que se enquadra numa situação especial, como aquela que nós vivemos, até 2017 e que, infelizmente, por não ter sido aplicada, faz com que continuemos a viver a mesma situação anterior”, sublinhou.
Marcolino Moco frisou que a situação do país é a mesma, com “pessoas que continuam a desviar os recursos do país para as suas contas, especialmente para o exterior do país, sem benefício nenhum para o desenvolvimento do país”.
“Não querem uma justiça objectiva, que é para continuarmos a nadar em águas turvas. Eles, que se beneficiam desse sistema, limitam-se a procurar bodes expiatórios, acusar alguém para que se diga que há combate à corrupção agora, para satisfazer os Estados Unidos da América, a União Europeia, que adora falar em combate à corrupção, aplaudem, mas que, com certeza, ou fingem ou não conseguem ver que isso não é combate à corrupção nenhum”, referiu Moco.
“Eu preferia que esses casos se enquadrassem no âmbito desse tipo de justiça transicional do que vivermos essa mentira”, acrescentou ainda. Para Marcolino Moco, uma justiça restaurativa, já proposta no seu livro “Angola para uma Nova Partida”, consistiria “num debate organizado, público, com a participação de pessoas abalizadas, de instituições abalizadas, como por exemplo, as igrejas, especialmente a igreja católica, que tem uma grande experiência neste domínio da justiça”.
“Algo que não pudesse ser visto como um monopólio daqueles que estão no poder, mas algo que seria um remédio genérico para um país que viveu situações graves em vários domínios, mas especialmente nesse domínio da justiça e assim tínhamos resolvido o problema”, disse o jurista.
O político destacou a ausência de Manuel Vicente do país, em contraponto com a prisão do empresário Carlos São Vicente talvez “por uma questão de se dar a ideia de que essa justiça não poupa ninguém, até o genro do Agostinho Neto [primeiro Presidente de Angola] também está na cadeia”.
“Mas, entretanto, pessoas actuais que têm sido citadas, continuam bem, não são tocadas, não são sequer exoneradas e estão bem ao lado do Presidente da República”, disse, e prosseguiu, “acho que é muito fácil, há um ambiente de perdão, pelo menos havia em 2017, aceite até pela própria oposição, então, não sei porque é que estamos a insistir nesse tipo de fingimento de que fazemos justiça e não fazemos justiça nenhuma, fazemos que se continue com a dispersão dos recursos, em vez de encaminhá-los para o desenvolvimento”.
No entender do também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é preciso harmonizar e criar um ambiente para que “as pessoas que ficaram ricas, com a aplicação de algumas ideias que já foram avançadas” restituam “na medida do possível, o dinheiro que está lá fora”.
“Porque o que interessa é o presente e o futuro, muitas coisas do passado já são irrecuperáveis. Para quê continuarmos neste ambiente de stresse, neste ambiente desagradável, quando o essencial não está a ser corrigido”, disse ainda o antigo primeiro-ministro que, entretanto, se tornou numa voz crítica à governação do Presidente João Lourenço.
Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, que limita essa proteção a cinco anos após o fim do exercício de funções, prazo que expirou em setembro.
Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “Operação Fizz”, em que o ex-vice-presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou uma crise diplomática entre os dois países, que ficou resolvida depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.
