Consórcios empresariais admitidos para disputarem gestão e manutenção
De acordo com o presidente da Comissão de Avaliação do concurso internacional, José Roberto, citado pelo Jornal Mercado, os consórcios empresariais um deles constituído pelas empresas CITIC, Sinotrans e CR20 e outro, pelas empresas Trafigura, Mota Engil e Vectoris, apresentaram as propostas dentro do prazo fixado para o efeito e cumpriram com as formalidades oficiais estabelecidas no programa do concurso, em conformidade com a Lei dos Contratos Públicos, apesar das “irregularidades formais” identificadas num e noutro caso.
Por outro lado, José Roberto disse que o segundo consórcio, do qual consta a Trafigura, por sinal, empresa ligada ao general “Dino”, remeteram a proposta num invólucro com a designação: “Concurso público nº 02/21-Concessão dos serviços portuários e da logística de suporte do Corredor do Lobito”, quando, nos termos da lei estavam apenas obrigados a colocar “proposta” e a sua própria designação.
Na opinião de José Roberto, trata-se de “irregularidades formais”, que, no essencial, não afectam a lisura do concurso.
O consórcio Trafigura, Mota Engil e Vectoris, entende que a sua “irregularidade formal” é mais tolerável que a do concorrente. Mal se apercebeu que a Comissão de Avaliação do concurso fazia idêntico juízo às “irregularidades formais”, como as considerou José Roberto, fez uso do direito à reclamação para pedir um tratamento diferenciado.
Entretanto, não obstante a essas “irregularidades formais”, a Comissão de Avaliação do concurso admitiu ambas as propostas, sendo que, o consórcio integrado pela Trafigura, Mota Engil e Vectoris, voltou a pedir o direito à reivindicação, situação que levou ao alargamento do prazo para a cerimónia de abertura das propostas.
Todavia, ao fim de demoradas conversações, prevaleceu a decisão da Comissão de Avaliação do concurso: “As duas propostas foram aprovadas e vão à avaliação final”.
