Angola mostra pouca evolução no ambiente de negócios no I semestre de 2021 diz CINVESTEC
No relatório recentemente apresentado pelo CINVESTEC, em formato digital, lê-se que os programas governamentais têm prometido muito, mas produzido poucos resultados.
“A riqueza, especialmente a imobiliária e fundiária, não se transforma em capital devido às resistências para a alteração da Lei de Terras; o mercado financeiro continua a transaccionar exclusivamente dívida estatal; a informalidade na economia aumentou; o número de negócios não cresce, e a percentagem das empresas criadas que iniciaram a actividade cai de 30% para 20%”, lê-se.
O documento aponta ainda que o estado das estradas e as práticas de interferência das autoridades a todos os níveis têm afastado a extensão da actividade comercial ao campo, o que prejudica a economia e as relações inter-regionais.
“O comércio externo continua condicionado administrativamente, agora com um alívio temporário discricionário, pois o DP 23/19 mantém-se em vigor; a confiança não aumenta porque a solução dos conflitos comerciais é lenta e as regras pouco claras; o ensino regrediu durante a pandemia, mostrando, ainda, uma forte inércia para voltar aos níveis de 2019”.
O relatório apresentado pelo CINVESTEC alerta para a necessidade de haver um debate urgente sobre a distribuição da despesa pública e os níveis de serviços públicos possíveis.
Sobre o combate à corrupção, o documento aponta que tem sido acompanhado de má gestão dos activos recuperados, penalizando a economia e não apenas os prevaricadores, e continua muito limitada pela lei, que devia permitir o escrutínio dos agentes do Estado que possuem riqueza, sob as mais variadas formas, superior ao que alguma vez auferiram na sua actividade.
Sobre a política monetária do Banco Nacional de Angola (BNA), o documento diz que não tem contribuído para o desenvolvimento da produção.
“O BNA é das poucas instituições tecnicamente competentes do nosso Estado, o que, de um lado é muito positivo, mas, de outro, torna extremamente eficazes as suas políticas quando, na nossa opinião, prejudicam o crescimento”, lê-se.
“O BNA tem secado com a máxima eficácia toda e qualquer liquidez do sistema monetário, constituindo um sério entrave ao desenvolvimento do crédito, que é uma das condições essenciais da melhoria do nosso ambiente de negócios”.
O documento também mostra que a burocracia continua a ocupar inaceitáveis 30,5% (OGE-22) da despesa, que é necessário reduzir drasticamente para não mais de 4%. É que a maior parte desta despesa, além de excessiva, é prejudicial à actividade económica e à vida dos cidadãos.
