A decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, esta sexta-feira, de revogar a Roe v. Wade – o direito constitucional ao aborto – desencadeou uma condenação generalizada dentro e fora dos Estados Unidos.
Líderes mundiais e defensores do direito ao aborto referiram-se à decisão como “horrível” e “assustadora”. Houve manifestações de protesto em Londres, Paris e Edimburgo, entre outras cidades.
“Um dos dias mais sombrios para os direitos das mulheres de toda a minha vida”, escreveu a primeiro-ministro da Escócia, Nicola Sturgeon, no Twitter, poucos minutos após a decisão ter sido anunciada.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse que a notícia era “assustadora”, acrescentando que “nenhum governo, político ou homem deve dizer a uma mulher o que ela pode ou não fazer com seu corpo”.
“O aborto é um direito fundamental de todas as mulheres e deve ser protegido”, escreveu o presidente francês Emmanuel Macron também no Twitter. “Expresso minha solidariedade às mulheres cujas liberdades são hoje desafiadas pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América.”
O tribunal votou seis contra contra, esta sexta-feira, para manter uma lei do Mississippi que proíbe todos os abortos após 15 semanas de gravidez. Cinco dos juízes também votaram pela anulação da Roe v. Wade, pondo fim a 50 anos de precedentes legais que garantiam o direito ao aborto.
Os Estados Unidos são agora um dos três países que restringiram o direito ao aborto no século XXI, que têm vindo a ser liberalizadas e despenalizadas em mais de 50 países, nas primeiras décadas deste século, e, entre esses países, estão a Argentina, Colômbia, República da Irlanda e o México.
Angola é interrupção voluntária da gravidez é punida com penas de prisão, mesmo depois do debate aquando a recente alteração do Código Penal.
Em Março de 2017, discutia-se na Assembleia Nacional a criminalizarão absoluta do aborto, o que gerou profundas divergências, que levou mesmo ao adiamento da votação do Código Penal – que penaliza o aborto, com penas de prisão que vão de quatro a dez anos.
Na altura, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, esclareceu que “o aborto é proibido, é crime em Angola cometer o aborto e esta proposta vem precisamente resolver esta questão, portanto, é objecto de tutela penal, o que quer dizer que é proibido o aborto em Angola”. E de nada valerem os protestos da deputada da UNITA, Mihaela Weba, que propunha um referendo sobre o assunto.
O Supremo Tribunal do México descriminalizou o aborto em Setembro do ano passado, e por isso, o juiz-presidente do tribunal recorreu igualmente ao Twitter para escrever: “Raramente tive tanto orgulho de fazer parte do Supre,mo Tribunal mexicano como hoje”.
Esta decisão do Supremo Tribunal norte-americano tem consequências no país mas em todo o mundo. “Em 2018, o povo da Irlanda falou alto e claro. Revogou uma das mais rígidas proibições de aborto no mundo. Dando às mulheres irlandesas os seus direitos, quando olhávamos para a América como um exemplo de liberdade”, escreveu, também no Twitter, Jennifer Cassidy, um ex-diplomata e académica irlandesa.
E é essa sensação que se perde, de referência, Vickie Remoe, uma escritora da Serra Leoa, escreveu, e ainda no Twitter, “também estou preocupada com as implicações globais, de longo alcance, que isto terá no acesso à possibilidade de abortar de forma segura em todo o mundo, mas especialmente em África”.
O Vaticano divulgou um comunicado em que reconhece o “intenso debate” em torno do assunto e disse que a decisão dos EUA desafia “o mundo inteiro”. O chefe da Igreja Católica, o Papa Francisco, que se opõe ao aborto, pediu “um debate não ideológico sobre o lugar que a proteção da vida tem na sociedade civil”.
No Brasil, políticos anti-aborto comemoraram a notícia dos Estados Unidos, que surgiu um dia depois do presidente de Jair Bolsonaro ter manifestado a sua indignação pela decisão médica de um aborto de uma menina de 11 anos, vítima de violação.
