A ser verdade a notícia avançada por diversos media angolanos, será profundamente embaraçoso para o actual Presidente da República e recandidato ao cargo se se confirmar que é a Presidência da República que paga, com fundos públicos, a consultora brasileira MPKT – Marketing e Comunicação, que presta diversos serviços ao Palácio da Cidade Alta bem como ao MPLA, marcando qualquer ausência de fronteiras entre o candidato e o Presidente da República ou, dito de outro modo, entre o Estado e o partido.
Em plena campanha eleitoral terá de haver responsabilização política por uma acção que, antes de mais, viola e Constituição e põe em causa a lei de financiamento dos partidos, criando uma manifesta desigualdade.
De origem brasileira, a consultora MPKT – Marketing e Comunicação, passou a operar legalmente em Angola a partir de Agosto do 2019, com escritórios na rua Imidio Mbindi, no bairro Alvalade em Luanda. O seu portfolio na internet, indica que empresa tem como clientes vários departamentos do Governo dentre os quais o Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola (CIPRA), escreve o site Clube K.
A Presidência da República e a MPKT – Marketing e Comunicação firmaram um contrato para serviços de marketing que se estendem até o ano de 2025. De acordo com documentos consultados pelo Club-K, os pagamentos começaram a ser feitos desde o início de 2021, tendo sido efectuados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em diferentes tranches.
No dia 8 de Fevereiro de 2021, a Secretaria-Geral da Presidência da República, efectuou o pagamento de Kz 118 603 425, 00 a favor da MPKT – Marketing e Comunicação, no dia 4 de Março do mesmo ano, efectuou-se outro um outro pagamento de 164 035 087, 49 kwanzas tendo pago como valor de imposto a quantia Kz 35 964 912, 51. A seguir, no dia 11 de Junho de 2021, foi feito outro pagamento de Kz 120 358 482, 80, a favor desta empresa que atende pelo NIF 5000263605.
Apesar de as próximas eleições se realizarem no próximo mês de Agosto, e tendo em conta que não se sabe ainda quem será o vencedor, a Presidência da República, terá já comprometido o OGE, ao efectuar pagamentos adiantados para trabalhos serviços que ainda não foram prestados pela MPKT – Marketing e Comunicação.
Ao receber a factura FT FA.2021/4, das mãos da MPKT, a Secretaria-Geral da Presidência da República efectuou já de forma antecipada o pagamento da quantia de Kz 137.208.669, 77 para um serviço que ainda não foi prestado. O Club-K, não soube apurar se esta operação foi algum artificio de sobrefacturação envolvendo os responsáveis da Presidência que deram o rosto pelo contrato.
Fonte ouvida pelo Club-K, reafirma que o uso de fundos públicos usados pela Presidência da República, em benefício da campanha política, do líder do MPLA, não só contraria a bandeira do combate a corrupção de João Lourenço, como configura “improbidade e violação da lei do OGE” e configurando um financiamento indirecto, mas ainda assim financiamento, ao MPLA, ou seja, ao partido político de que o Presidente da República é líder e cabeça-de-lista às eleições de 24 de Agosto.
No dia 5 de Abril do corrente ano o Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola (CIPRA), que contratou a MPKT – Marketing e Comunicação, anunciou na sua página oficial do facebook, que passaria a reportar, as jornadas de campo do Presidente João Lourenço enquanto candidato à sua reeleição, por considerar que o mesmo e o líder do MPLA, tratavam-se da mesma pessoa.
Uma atitude tomada com pouco discernimento, esquecendo um princípio básico em política de que “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo” e que foi muito contestada, havendo um recuo nessa posição pro parte dos serviços da Presidência apesar de “por ser entendimento de que, candidatando-se pelo seu partido, o MPLA, fá-lo igualmente enquanto Presidente da República candidato à reeleição ]” podia ler-se no comunicado que, claramente, fazia um mau entendimento.
Em reacção, David Boio, o professor universitário e membro da Ovilongwa Consulting, recorreu as redes sociais para lamentar que a “Presidência da República assumiu com a maior das normalidades que usará um recurso sustentando com o dinheiro do povo para a campanha eleitoral do candidato do MPLA”. “Quando se fala em fraude eleitoral não se trata apenas do roubo dos votos, mas também da utilização de recursos públicos para influenciar o equilíbrio da competição eleitoral”, escreveu o investigador do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente do Huambo, concluído ser algo “atípico dos autoritarismos competitivos”.
Mais recentemente, Presidente João Lourenço compareceu nos arredores do Rocha Pinto, em Luanda, ladeado de assessores de marketing brasileiros a tirarem lhe fotografias enquanto andava abraçando populares. Passado alguns dias, as imagens captadas foram usadas para um vídeo da campanha eleitoral do MPLA, partilhada nas redes sociais.
Ou seja, e mais uma vez, o MPLA faz tábua rasa de princípios básicos em política como se não estivesse sujeito a escrutínio, sendo que é o líder do MPLA que disse, também muito recentemente, em campanha que o povo vai avaliar tudo o que o MPLA tem feito ao longo de quase 50 anos e, particularmente, nos últimos cinco, acrescentaríamos nós.
