Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro
A UNITA, em protesto, acusou as autoridades de crime após a divulgação do passaporte e bilhete de viagem do seu líder, Adalberto Costa Júnior, uma acção que evidencia, entre outras coisas, uma ilegalidade, em que é posta em causa a protecção de dados do cidadão, e um perigo, porque expõe o passaporte de Adalberto Costa Júnior, com o seu número claramente visível.
Põe ainda em evidência um certo sentimento de impunidade por parte dos elementos ligados às autoridades dos serviços de fronteira.
Em última análise, isto não é política, é “terrorismo de Estado”.
E a UNITA acusou os agentes dos Serviços de Emigração ou funcionários do protocolo do Estado de “cumplicidade” num acto manifestamente ilegal.
Os documentos foram divulgados após terem sido cumpridas as formalidades aeroportuárias, aquando do embarque de Adalberto da Costa Júnior, para uma viagem ao exterior do país, no domingo, no caso, ao Dubai.
Numa nota do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política, dirigida aos angolanos e à comunidade internacional, a UNITA fala de que o crime “só foi possível com a cumplicidade de agentes dos Serviços de Emigração ou de funcionários do protocolo do Estado, que tiveram acesso aos seus documentos pessoais no Aeroporto 4 de Fevereiro”.
Invocando o direito à identidade, à privacidade e à intimidade, garantidos pela Constituição, a UNITA salienta ainda que a legislação diz que a divulgação e o acesso, não autorizados, de dados pessoais transmitidos são punidos com pena de prisão.
A nota salientou que tal constitui crime público cuja queixa não depende do lesado, e a UNITA pede às instituições, sobretudo a Procuradoria-Geral da República que “aja no estrito cumprimento da Lei, exerça o seu papel de titular da ação penal e apresente, no mais curto espaço de tempo, os culpados pela prática deste crime”.
