A revisão da isenção para compras até US$ 50 é considerada um avanço ainda modesto pela CNI. Manter uma alíquota menor para produtos importados em comparação com os produtos nacionais vai contra a tendência global e perpetua a disparidade tributária.
Embora reconheçam as dificuldades na negociação na Câmara dos Deputados para tributar mercadorias importadas abaixo de US$ 50, as confederações, incluindo a CNI, a CNC e a CNA, consideram que a decisão de impor apenas 20% de tributação não é suficiente para eliminar a concorrência desleal. Para elas, é um passo inicial, porém tímido, em direção à igualdade tributária e à proteção da produção nacional.
Ricardo Alban, presidente da CNI, expressa preocupação com a manutenção dos empregos, pois a indústria brasileira, o comércio e o agronegócio enfrentam dificuldades para competir com produtos importados subsidiados. Ele destaca a importância de sensibilizar os governadores sobre a necessidade de manter empregos nos estados e buscar uma equalização do ICMS, além de continuar pressionando o Congresso e o governo nessa questão.
O setor produtivo brasileiro, apoiado por diversas organizações sindicais, compromete-se a continuar lutando pela igualdade de condições no mercado. Eles alertam o Congresso sobre os problemas causados pela tributação favorável às importações de até US$ 50, que afetam principalmente setores como têxteis, vestuário, calçados, produtos de limpeza e cosméticos.
Essas importações isentas de tributação federal resultariam na perda de 226 mil empregos. A nova tributação vai mitigar essas perdas, mas ainda afetará principalmente as trabalhadoras de baixa renda. Pesquisas mostram que as importações beneficiam mais os consumidores de renda mais alta, evidenciando a desigualdade de impacto econômico.
