Uma portaria do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (5/6), possibilitou o início do cadastro de imóveis que serão doados às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Esse novo procedimento estabelecido visa a aquisição de moradias prontas dentro do programa habitacional do Governo Federal, sendo esta a primeira vez em que o Minha Casa, Minha Vida adquire imóveis prontos com o intuito de agilizar o apoio às famílias desalojadas. As unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em decorrência do estado de calamidade pública ou emergência no Rio Grande do Sul.
Os imóveis a serem adquiridos pela União devem atender a critérios específicos, como condição de habitabilidade, localização em áreas não condenadas pela Defesa Civil, registro imobiliário atualizado, ausência de ônus e conformidade com as normas urbanísticas e edilícias. Além disso, imóveis novos em processo de construção também podem ser cadastrados, desde que a entrega ocorra dentro de 120 dias após o registo no site. O limite de valor para compra e venda é de até R$ 200 mil por imóvel.
