Chama-se News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code – qualquer coisa como Código de Negociação Obrigatória para Plataformas Digitais e Media – um projecto do governo australiano que conheceu alterações de última hora para exigir que as plataformas digitais, como Facebook ou Google, passem a pagar pelos conteúdos noticiosos que publicam nos seus feeds.
“O Código garantirá que as empresas de media sejam remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram, ajudando a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália”, disse o responsável pelo Tesouro, Josh Frydenberg, e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, em um comunicado conjunto, onde acrescentaram que o governo estava “satisfeito com o progresso da Google e, mais recentemente, do Facebook na obtenção de acordos comerciais com empresas de media australianas”.
Tanto o Facebook quanto a Google lutaram contra esta lei desde o ano passado. Mas agora parece que a Austrália se tornará o primeiro país onde uma entidade independente nomeada pelo governo pode decidir sobre o preço que qualquer plataforma terá que pagar aos órgãos de comunicação social do país, desde que um acordo comercial não possa ser alcançado entre as partes.
Nas alterações desta semana, o governo disse que as partes envolvidas terão um período de mediação de dois meses para negociar antes de entrarem na arbitragem como último recurso.
O Facebook, que tinha bloqueado as notícias provenientes da Austrália como forma de retaliação, já anunciou que vai reverter a decisão e passar a partilhar conteúdos noticiosos australianos.
A Google, que tinha ameaçado em retirar do seu motor de busca tudo o que tivesse a ver com a Austrália, também recuou e estabeleceu uma série de acordos comerciais com a NewsCorp, o conglomerado de media da família Murdoch.
Por agora, ambos os lados proclamam vitória.
Os ajustes finais feitos no projecto de lei foram um exercício de compromisso que pudesse salvar a face de para ambos os lados, mas principalmente para o Facebook, de acordo com Johan Lidberg, professor associado de jornalismo da Universidade Monash da Austrália.
“Dito isto: a palavra final para aplicar ou não o código cabe a Josh Frydenberg (um elemento da entidade reguladora), não ao Facebook”, disse Lidberg à CNBC.
“O principal jogo agora é acompanhar de perto como os negócios estão a ser feitos com as empresas de media”, disse o académico. “Se os acordos ficarem com os quatro principais (órgãos de comunicação social do país) e os meios de comunicação locais e regionais forem ignorados, Frydenberg tem a opção de invocar o código e a arbitragem obrigatória. Isso é o que os governos devem fazer quando as forças de mercado estão tão distorcidas como estão neste caso”, continuou Lidberg.
O presidente da Microsoft, Brad Smith, considera a lei aprovada na Austrália como “um grande passo em frente”. No Twitter escreveu que isso “garantiria que editores e jornalistas recebessem uma parte mais justa por seu trabalho”.
A nova lei da Austrália pode abrir um precedente sobre como outros países regulamentam as Big Tech.
