O movimento através de uma nota exige a libertação imediata do seu secretário adjunto para a Informação do MIC, António Tuma, e de Alexandre Dunge, detidos na quarta-feira da semana passada, em suas casas, por agentes da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Cabinda.
Segundo o documento, os dois ativistas foram levados para o SIC, onde permaneceram detidos até sexta-feira, sendo depois transferidos para a cadeia civil de Cabinda.
De acordo com Lusa, o documento sublinha que a detenção de António Tuma foi ordenada pelo magistrado do Ministério Público por suposta “prática de crime de organização criminosa, organização terrorista, rebelião, perturbação do funcionamento dos órgãos de soberania e desobediência”, segundo o mandado de detenção, de 28 de setembro deste ano.
O MIC sublinha que quanto ao ativista Alexandre Dunge não lhe foi exibido nenhum mandado de captura, desconhecendo-se as razões da sua detenção.
O movimento refere que no total foram feitas 22 detenções, incluindo o presidente do MIC, Carlos Manuel Vemba, que saíram à rua, no dia seguinte à detenção de António Tuma e Alexandre Dunge, para marchar em direção às instalações do SIC, exigindo “a liberdade incondicional dos seus membros”.
“Postos nas instalações do SIC, o presidente do MIC pedia, sem sucesso, uma conversa direta com o governador, Marcos Nhunga, por se tratar de questões políticas, e com o comandante provincial da Polícia Nacional, para tratarem de questões relacionadas com a atuação da polícia, cuja posição foi apoiada pelos seus companheiros que não paravam de gritar “referendo sim, eleições não”, em protesto à realização das eleições angolanas em Cabinda”, lê-se na nota.
Entretanto, 20 ativistas, incluindo Carlos Vemba, foram postos em liberdade na noite da detenção, mas António Tuma e Alexandre Dunge ainda se encontram detidos, pelo que o MIC pede a sua restituição à liberdade.
Em declarações à agência Lusa, o secretário para a Informação e Comunicação do MIC, Sebastião Macaia, disse que há três meses, juntamente com o seu adjunto, têm realizado campanhas políticas, através das redes sociais, apelando aos naturais daquela província petrolífera de Angola para não participarem das eleições gerais previstas para 2022, defendendo um referendo para a resolução da situação de Cabinda.
“Um dos líderes sou eu e o António Tuma é meu adjunto. Foram à minha procura, não me encontraram, então foram atrás do meu adjunto. A campanha começou há três meses, através do Facebook, mas é a primeira vez que acontecem detenções, nunca recebemos nenhuma notificação, foi algo surpreendente”, referiu.
Segundo Sebastião Macaia, foram constituídos dois advogados, Francisco Luemba e Mananga Padi, que estão a acompanhar o processo.
A nota realça que “as detenções ocorrem num contexto em que os militantes do MIC multiplicam as suas ações de mobilização do seu povo em defesa da realização dum referendo para solução definitiva do problema de Cabinda, desaconselhando a participação dos cabindas nas eleições angolanas”.
“O MIC entende que a realização das eleições angolanas em Cabinda nunca trará a solução definitiva do problema de Cabinda, porque este assenta em pressupostos do direito internacional público. Trata-se do direito de autodeterminação dos povos, tal como está plasmado e entendido pela Carta das Nações Unidas, artigo 1.° n.°2/artigo 55, e aplicado pelo costume internacional”, sublinha o documento.
Fonte da Procuradoria-Geral da República em Cabinda confirmou à Lusa a detenção dos cidadãos que estão indiciados dos crimes de associação criminosa, organização terrorista, rebelião e perturbação, encontrando-se o processo ainda em fase de instrução.
