UNITA, CASA-CE, PRS E BLOCO DEMOCRÁTICO, são os partidos na oposição e com assento parlamentar que se juntaram hoje em conferência de imprensa, para apelar ao presidente da República a não promulgar a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, um dia depois de ter sido aprovada na Assembleia Nacional, com 126 votos a favor todos do MPLA, 52 contra da UNITA, CASA-CE, PRS e uma abstenção da FNLA.
Numa declaração política desses partidos, lida em conferência de imprensa, os deputados consideram que a lei aprovada tem como objectivo fundamental “legalizar a fraude ou a corrupção eleitoral, reduzindo os mecanismos de controlo da transparência eleitoral “-
No entender dessas forças, a lei facilita ainda o voto múltiplo, legaliza o voto desigual, promove uma Comissão Nacional Eleitoral não isenta, entre outros pontos.
Em face desses pontos, a oposição considera que o Presidente da República, João Lourenço deve colocar-se no corpo de Chefe de Estado e não como presidente do seu partido, devendo, por príncipio democrático “corrigir o que está mal”, e que a melhor maneira para se fazer isso seria ” voltar esta Lei ao Parlamento, tal como fez com o Código Penal, para se expurgar dela tudo o que atenta à transparência eleitoral.
A oposição desafia ainda todos os angolanos de forma afincada a trabalharem para garantirem um maior e melhor controlo das eleições em Angola, sobretudo, dos órgãos de comunicação Social em Angola.
De referir que a Assembleia Nacional a aprovou a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto a UNITA, CASA-CE e o PRS, na oposição, votaram contra e a FNLA absteve-se.
Duas propostas estavam na mesa, uma do partido governante e outra da UNITA, e a ideia era chegar-se a um só documento.
