Advogados de São Vicente acusam Angola de apropriação ilegal de edifícios
Os activos das AAA foram arrestados pela PGR angolana, por alegadamente haver fortes indícios de que Carlos de São Vicente cometeu os crimes de que é acusado, como peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Mas os advogados do empresário que se encontra detido em Viana desde Setembro de 2020, consideram que o processo está eivado de irregularidades, além de acusarem o Estado angolano de privar o seu cliente dos “direitos elementares reconhecidos a todos”
“O que estamos a testemunhar aqui não está relacionado em nada com o primado da lei. Dá uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro”, diz um comunicado redigido pelos advogados François Zimeray e Jessica Finelle.
No referido documento, os advogados sublinham que “não só é Carlos de São Vicente vítima de detenção arbitrária, mas o Estado está também a orquestrar publicamente a defraudação dos seus bens sem qualquer base legal”, lê-se na declaração.
“A justiça não é um assalto à mão armada”, diz ainda o comunicado em que os advogados acusam igualmente as autoridades angolanas de violarem “todos os direitos fundamentais de Carlos de São Vicente, em particular a presunção de inocência, o respeito pelo procedimento criminal e o direito a um julgamento justo”.
“O estado angolano acredita que tem poderes ilimitados sobre as pessoas e propriedade. Prende arbitrariamente pessoas e tira vantagem dessa situação para ocupar e confiscar edifícios ilegalmente”, acrescentam os advogados.
