Não obstante a boa vontade de todos os envolvidos, a parte teórica do Curso de Ingresso para a Magistratura Judicial revelou o que já estava exposto com as provas de acesso, um rotundo fracasso com todos a tirarem negativa. Ainda assim mais uma oportunidade foi dada a estes senhores e senhoras, permitindo-lhes fazer a parte prática em forma de estágio nas salas dos tribunais, com uma duração média de 6 meses. Antevendo já o desfecho igual às outras etapas anteriores, surge então a tirada de mestre. O Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que também é Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o Venerando Juiz Joel Leonardo, leva a proposta de nomear a juízes de Direito estes 74 senhores e senhoras que ainda não terminaram o estágio e que por isso não foram alvo de avaliação.
A proposta foi agendada pelo Presidente do CSMJ para a sessão de quarta-feira, dia 14 de Abril, com o pretexto de já existirem verbas cabimentadas pelo Ministério das Finanças e que perante esta oportunidade não se deve desperdiçar o dinheiro já disponibilizado.
A proposta terá tido forte oposição da conselheira Anabela Mendes Vidinhas e da Conselheira Joaquina do Nascimento, rebatendo argumentos que a formação deve ser concluída e que as avaliações destes 74 senhores e senhoras devem pesar na decisão do seu ingresso na magistratura judicial. Como seria de esperar, a proposta apresentada pelo Presidente do CSMJ foi aprovada com a ajuda providencial do Vice-Presidente Cristino Molares de Abril e o silêncio dos outros vogais.
Mas não é tudo. Logo de seguida, o Presidente do CSMJ, o Venerando Juiz Joel Leonardo, aproveitou este estado de espírito de conivência e subserviência do Plenário do CSMJ para apresentar a seguinte proposta constante da agenda. Novamente sem concurso público, um Curso de Ingresso para Magistrados Militares (ofício nº 88 GAB VJCP/STM-2021), com 15 formandos civis, que por lei não deviam frequentar um curso dirigido a militares e não podem ingressar na magistratura civil, o Presidente do CSMJ propõe ao arrepio dos vários procedimentos da Lei e da ética, em processo sumário executado pelo Plenário do CSMJ, admiti-los a Juízes de Direito. Mas dado o desgaste do debate anterior e ter ficado exposto o nível de ilegalidades praticada pelo CSMJ, este assunto ficou agendado para outra sessão.
Será este o tipo de perfil de Magistrados Judiciais que se pretende para julgar processos em nome da justiça?
O que se pode esperar do poder judicial angolano quando o Conselho Superior da Magistratura Judicial, que tem como tarefa a Gestão e Disciplina da Magistratura Judicial, é a primeira fonte dos procedimentos ilegais e da corrupção no sistema judicial?
