Falando à Rádio MFM, o sindicalista disse que há um conjunto de irregularidades na medida tomada pelo ministério de tutela, que terminou na suspensão de três empresas ligadas à comunicação social, nomeadamente a TV Record, próxima à Igreja Universal; a Zap Viva, de Isabel dos Santos; bem como a Vida TV de Tchizé dos Santos.
Na sua abordagem à MFM, Teixeira Cândido explicou detalhadamente a diferença entre canais de Televisão que requerem licença do Estado e plataformas de conteúdos de TV distribuídas através de operadoras por satélite ou a cabo, e fez saber, do ponto de vista legal, em que condições podem ser encerradas uma rádio ou jornal em Angola.
“É uma medida impugnável porque há um conjunto de irregularidades. O MINTTICS não tem competências de suspender por exercício legal os órgãos de comunicação social. A única competência que o ministério tem de suspender um órgão de Comunicação Social é quando este órgão não estiver a actuar conforme o licenciamento que lhes foi feito”, disse Teixeira Cândido, tendo acrescentado que a decisão do Ministério põe em causa as “liberdades fundamentais por se tratar de empresas de comunicação social”.
Entretanto, visando travar essas medidas, Teixeira Cândido sublinha que o importante seria que “as liberdades fundamentais não fossem sindicadas por uma entidade governamental”.
