O adiamento deveu-se ao atraso de consenso dos deputados na especialidade na entrega dos ficheiros informático da base de dados dos cidadãos maiores de idade à Comissão Nacional Eleitoral que continua a dividir o MPLA e a UNITA, no debate, na especialidade, da proposta de Lei sobre o Registo Eleitoral Oficioso.
A votação tinha sido, antes, agendada para amanhã, dia 26, mas, ontem, a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares decidiu remarcar a plenária para o dia 31 deste mês.
Por essa razão, o porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, informou que hoje será realizada uma reunião da Comissão Permanente para convocar a plenária extraordinária, nos termos do artigo 103º do regimento interno.
Os representantes dos partidos concordaram com adiamento da votação global. Como é caso dos deputados Lucas Ngonda, da FNLA, Benedito Daniel, do PRS, e o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, foram unânimes em considerar a remarcação da data como a solução única e justa.
Maurílio Luiele, vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, sustentou que os legisladores não devem fazer um debate superficial, tendo em conta a magnitude dos documentos em discussão.
Júlia Ornelas, do MPLA, disse que o adiamento deveu-se à necessidade de se encontrar consensos nas propostas de alterações às leis eleitorais.
De realçar que a iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e comporta sete artigos,
Até ontem, foi aprovado apenas uma parte do primeiro capítulo da proposta de Lei, continuando o “braço de ferro” em relação aos prazos de entrega do ficheiro informático à CNE.
