Para a UNITA, a “insistente e vil campanha de combate à figura do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, eleito democraticamente pelos delegados ao XIII Congresso Ordinário do Partido, não tem a mínima sustentação jurídica.
No documento, enviado à Camunda News, o Comité Permanente da Comissão Política do partido dos “maninhos” tranquiliza os membros, simpatizantes, amigos e os angolanos em geral que a eleição de Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente da UNITA, obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do Congresso Ordinário.
Sobre a alegada falta do documento que renuncia a nacionalidade portuguesa, este órgão deliberativo do maior partido na oposição angolana esclarece, “mais uma vez” que o documento de renúncia da nacionalidade adquirida por Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja “aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor apenas da nacionalidade angolana.
Na nota, a UNITA acusa o MPLA de violação dos direitos dos cidadãos e dos partidos, bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social, factos que demonstram a sua congénita impreparação para uma disputa política leal, pois só assim se justificam os seus actos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários”.
Para o principal partido da oposição em Angola, “os sinais desta convicção acontecem todos os dias tal como atesta a Declaração de Voto do recém-demissionário Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, para quem a postura do Regime em controlar o sistema judicial, representa um “suicídio do Estado Democrático e de Direito”.
A UNITA defende que “é impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República, tal como defende na sua declaração de voto vencido o Juiz em causa” e considera que “a recente e superficial revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos, vêm confirmar este retrocesso do Estado Democrático e de Direito, por vontade e capricho do partido que governa Angola”.
A UNITA, diz o documento, reitera o seu apoio Incondicional ao seu Presidente Adalberto Costa Júnior, encorajando-o a trabalhar com todos “os patriotas para tornar as esperanças dos angolanos em certeza de alternância”.
Entretanto, o Tribunal Constitucional recebeu em Maio uma impugnação, de um alegado grupo de membros da UNITA, que contesta a actual liderança, aponta supostas irregularidades registadas no congresso, nomeadamente que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança sem renunciar à nacionalidade portuguesa. O Ministério Público deu entrada, no início de Agosto, junto do Tribunal Constitucional com uma impugnação do congresso que elegeu o actual líder da UNITA.
Para esbater a polémica sobre a nacionalidade do seu líder, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA reagiu, logo em Maio, dizendo que Costa Júnior “renunciou e perdeu a nacionalidade portuguesa adquirida” como aferem os “processos examinados” pelo Tribunal Constitucional.
