A pergunta foi-lhe colocada nos seguintes termos: “Para além de todas estas transformações económicas que estão já em curso, prometeu a criação de autarquias. Para quando as eleições?”, e o Presidente João Lourenço refutou a questão de “uma promessa”, e respondeu: “Isso não é uma questão de promessa”.
A jornalista ainda esclareceu que se trata sim de uma promessa eleitoral, e o Presidente da Repúbica clarificou: “Não, não é eleitoral, é uma decisão. Nós apresentámos esta questão das autarquias, logo depois do início do meu primeiro mandato”.
Feito a clarificação e colocada a questão no tempo, eis o que disse a seguir João Lourenço: “Portanto, eu vim para a Presidência da República de Angola em 2017 e, se não estou em erro, foi em 2018 ou 2019, não estou muito certo, que numa reunião do Conselho da República e, por iniciativa nossa, minha, falámos da possibilidade de organizarmos as eleições autárquicas. E isto é tudo um processo, é um processo. Nunca houve eleições autárquicas em Angola. Vai ser a primeira vez. Vão acontecer quando? Não sei, mas vão ter de acontecer, necessariamente”, disse ainda, não disse foi que vão acontecer, por exemplo, durante o segundo mandato, ou seja, ficamos todos a saber que o Presidente da República não estabelece metas razoáveis para as suas decisões, uma vez tomadas, as decisões ganham vida própria e, aparentemente, parecem escapar ao controlo do líder do partido do poder.
Ainda assim, o Presidente da República, opta pelo discurso pedagógico, e acrescenta: “Para que haja eleições autárquicas é preciso que exista um suporte legal. Nós estamos num Estado Democrático de Direito. Tudo tem que ter um suporte legal. Os especialistas definiram um conjunto de mais de dez leis autárquicas e grande parte delas já estão aprovadas pela Assembleia Nacional, com excepção, creio, que de uma fundamental. Faltará mais do que uma, mas falta uma que é fundamental, que é a definição do timing para a realização dessas mesmas eleições”, temos, então, que falta uma, que é a proposta de lei da Institucionalização das Autarquias. E há quanto tempo está esta lei para ser aprovada na Assembleia Nacional?
O Presidente João Lourenço explica parte do impasse: “ou seja, há duas posições diferentes. Há quem pense que, logo pela primeira vez, o país deve realizar Eleições Autárquicas em todos os municípios do país. Esta é uma posição. E há quem seja mais prudente, não diria mais conservador, mas mais prudente, e considere que, por ser uma experiência nova, seria, digamos, dar um tiro no escuro, começando por realizar na totalidade dos municípios do país. Pensam que isso podia ser feito de forma faseada. Quando se ultrapassar este diferendo, entre forças políticas, aprova-se a lei e a partir daí o chefe de Estado estará em condições de criar as condições para convocar as Eleições Autárquicas”.
Ou seja, não há eleições autárquicas porque os dois principais partidos – MPLA e UNITA – não se põe de acordo quanto ao gradualismo, ou não, do processo. Digamos, que o Presidente da República está a empurrar o problema com a barriga e a passar para os outros a responsabilidade de uma decisão tomada por ele em Conselho da República, logo na primeira vez que se reuniu, em Março de 2018, ou seja, há cinco anos.
