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O executivo aprovou um financiamento extraordinário de 882,6 milhões de kwanzas para os 11 partidos políticos legalizados, anunciou o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
O ministro de Estado, que falava em conferência de imprensa, no final de um encontro com os partidos políticos com assento parlamentar sobre o processo eleitoral, disse que este financiamento não é para a campanha eleitoral.
Segundo Adão de Almeida, o financiamento para a campanha eleitoral só é definido após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República avançou que a Lei de Financiamento aos Partidos Políticos define que, em ano eleitoral, há um financiamento extraordinário, que é concedido a todas as forças políticas legalmente existentes.
“Hoje partilhamos também já uma decisão em execução, que o Presidente da República aprova e define o financiamento extraordinário para cada um dos 11 partidos políticos legalmente existente nessa altura. Um valor que é de 80,2 milhões de kwanzas [185.262 euros] para cada um dos 11 partidos políticos legalmente existentes, o que perfaz um total de 882,6 milhões de kwanzas”, sublinhou.
Adão de Almeida disse que o Ministério das Finanças tem já orientação para “executar imediatamente”. “Se, do lado dos partidos políticos tudo estiver em condições, para que na próxima semana essa matéria seja executada e cumprida”, disse ainda o ministro de Estado.
Mas não deixa de ser estranha esta distribuição salomónica de verbas, colocando partidos irrelevantes a par de partidos com assento parlamentar e maior representatividade nacional.
Os partidos políticos legalizados pelos Tribunal Constitucional são o MPLA, UNITA, FNLA, Bloco Democrático (BD), Partido de Renovação Social (PRS), Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partido para a Democracia e Desenvolvimento de Angola – Frente Patriótica (PADDA-AP), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático do Atlântico (PDA), sendo que alguns destes partidos integram a coligação eleitoral CASA-CE.
