Deputados apelam para a mudança no uso e fiscalização dos fundos financeiros especiais.
A deputada da Unita Navita Ngolo, ouvida pelo “Valor económico” diz não ter dúvida de que “não há regulamentação”, defendendo que este “é o foco que deve ser seguido”.
“A teoria não deve ir para os majores que são apanhados, este é um foco que deve ser seguido. Pela forma como estão a sair os resultados do uso destes recursos, errada e ostentada, consigo afirmar que não há regulamentação. É daqueles sacos azuis que, ao invés de serem usados para melhorar a própria Casa de Segurança do Presidente, são usados para comprar mentalidades da sociedade, e isto não está em qualquer regulamentação. Se houvesse regulamentação, as pessoas usariam com alguma medida os recursos”, argumenta
O “caso Major Lussaty”, na observação de vários analistas e políticos, expôs “fragilidades consideráveis” na gestão do Orçamento Geral do Estado, sobretudo no que toca à provável ausência de regulamentação dos chamados “Fundos Financeiros Especiais de Segurança”, cuja responsabilidade é do Presidente da República
O deputado e presidente da Casa-CE, Manuel Fernandes, também apelou por mudanças na gestão e fiscalização dos “fundos especiais” para quem não pode “haver rubricas do OGE que não podem ser fiscalizadas”.
“Como a Assembleia tem uma comissão de Defesa e Segurança, o nosso entendimento é que, ainda que não fosse conferida a oportunidade a todos os deputados de o fazerem, pelo menos esta comissão de especialidade poderia, em sede própria, proceder à fiscalização de execução deste orçamento”, defendeu.
De acordo com os deputados, a falta de regulamentação e fiscalização na OGE é que dão origens em situações como a do Major Lussaty.
