Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas em Luanda junto ao local onde hoje iria terminar uma marcha que, no entanto, não foi autorizada pelo Governo Provincial de Luanda.
“Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o governo, o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, anunciou o líder do projecto político.
Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado que é o tribunal.
“Então fomos enganados pelos órgãos do Estado”, criticou o político.
Chivukuvuku afirmou também que o “chumbo” do PRA-JA causou também mortes a cinco militantes que foram afectados psicologicamente e “muita gente” sofreu, um processo que espera ver concluído este trimestre, a par da cassação do acórdão do TC.
“O nosso objectivo é que, até ao final do ano, o PRA JA vai estar legal. Eu já tinha avisado, fecham a porta, passo na janela. Em 2022, passei na janela. Se fecham a janela, passo no tecto, passo na mesma”, garantiu Chivukuvuku, eventualmente lembrado-se do que passou em 1992, em Luanda, quando foi perseguido e passou portas e janelas para escapar.
O Tribunal Constitucional de Angola chumbou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, no final de 2020, após várias respostas negativas e recursos apresentados pela comissão instaladora do partido político
Em causa estariam dúvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que de acordo com a lei angolana, é necessário recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pela administração.
No acórdão em que rejeitou o recurso extraordinário apresentado pelo PRA-JA por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, o Tribunal Constitucional remeteu a possível legalização deste partido para os próximos quatro anos.
“Para o caso de processos de partidos políticos subscritos por grupo de cidadãos, somente decorridos quatro anos, a contar da data de rejeição do processo de credenciamento para a inscrição de partido político ou do acórdão que o confirma, tem a possibilidade de requerer a inscrição de novo projeto partidário”, indicou o TC.
Chivukuvuku apresentou o PRA-JA em agosto de 2019, com a ambição de representar uma alternativa no panorama político angolano, mas a nova formação politica não conseguiu ser legalizada junto do TC.
