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Foi um dos primeiros casos da V Legislatura, a questão era se a UNITA tinha ou não direito à segunda vice-presidência da Assembleia Nacional, o partido da oposição dizia que tinha, o MPLA, o partido do poder e maioritário, começou por chegar a acordo sobre o assunto com a UNITA, mas depois voltou atrás na decisão. E o conflito instalou-se entre os dois partidos.
Sabe-se agora que a UNITA vai mesmo ter a segunda vice-presidência, a informação foi adiantada, na tarde desta segunda-feira, dia 23 de Janeiro, pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, que confirmou que a proposta vai ser aprovada na próxima sexta-feira, dia 27, altura em que o seu partido indicará a primeira e o terceiro vice-presidentes do Parlamento
“Os líderes parlamentares aprovaram, por unanimidade, a retomada da recomposição definitiva da Assembleia Nacional e a presidente já anunciou a convocação da plenária”, disse o deputado, acrescentado que “o MPLA vai ficar com a primeira e terceira vice-presidência e a UNITA com a segunda e a quarta”. O mesmo padrão para os secretários de mesa da Assembleia Nacional.
O MPLA havia indicou em Setembro para os cargos de vice-presidente e segundo vice-presidentes, os deputados Américo Cuononoca e Raul Lima, respectivamente. No mesmo mês, a UNITA impugnou a resolução que nomeou o deputado do MPLA para o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional.
A UNITA, que está representada no Parlamento com 90 deputados, reclama há meses que o segundo e o quarto vice-presidentes devem sair do seu Grupo Parlamentar.
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, não avançou as razões que fizeram com o seu partido recuasse na decisão e aceitasse a exigência da UNITA, diz o Novo Jornal.
No dia 16 de Novembro, o Grupo parlamentar da UNITA abandonou em bloco a sala do plenário da Assembleia Nacional, onde decorria a reunião constitutiva da V Legislatura, por “quebra de compromisso político” do MPLA, que “impôs” um segundo vice-presidente ao Parlamento.
Na altura, o líder do Grupo Parlamentar do “Galo Negro”, Liberty Chiyaka, insistiu no diálogo para se encontrar uma solução para o impasse.
“A eleição do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia Nacional são actos de soberania da Assembleia Nacional, a serem executados no quadro da sua competência organizativa. Qualquer participação ou intromissão de outro órgão de soberania nesse processo constitui violação do princípio da separação de poderes, quer na vertente da sua teoria do núcleo essencial, quer na vertente do costume adoptado na República de Angola desde 1992”, referiu Liberty Chiyaka.
Segundo a UNITA, por ser um acto de soberania da Assembleia Nacional que não deve ter a interferência de outro órgão de soberania, o legislador constituinte estabeleceu que os actos de eleição do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia Nacional devem ser aprovados por resolução do Parlamento, e não por Lei.
Referiu que a resolução que aprova a eleição dos vice-presidentes da Assembleia Nacional é inconstitucional, porque foi aprovada de acordo com a vontade de outro poder e não de acordo com a vontade expressa e acordada pelos órgãos internos da Assembleia Nacional.
“A vontade da Assembleia Nacional ter como primeiro vice-presidente o deputado Américo Kuononoca, indicado pelo MPLA, e como segundo vice-presidente a deputada Arleth Chimbinda, indicada pela UNITA, tal como acordado no processo de formação dessa vontade, traduz a escolha de todos os angolanos. Esta é a essência da teoria da representação política”, declarou Liberty Chiyaka.
